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TRABALHISTA - Liberado aplicativo para recebimento do Coronavoucher, auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais

7 de Abril de 2020, 9:00 pm

O aplicativo auxílio emergencial foi liberado tanto para Android quanto iOS. Além do aplicativo foi liberada a página oficial na internet (auxilio.caixa.gov.br) e a central telefônica 111, canal telefônico somente para informações e consulta.

Os trabalhadores informais que preenchem todos os requisitos e não estão cadastrados no CadUnico ou não recebem Bolsa família, já podem realizar o pedido do auxílio emergencial através desses canais divulgados pela Caixa Econômica Federal.

O canal é dedicado para quem não tiver inscrito no CadÚnico para preencher uma ficha de autodeclaração no aplicativo. E o cadastro será verificado antes que o pagamento seja aprovado e liberado.

O pagamento do auxílio emergencial será depositado em contas poupanças digitais ou conta bancária indicada pelo próprio trabalhador, sem qualquer custo.

É importante que os trabalhadores informais só realizem o pedido se preencherem os requisitos da lei, evitando assim, problemas futuros pois as informações serão checadas.

Relembrando, quais são os requisitos para receber o auxílio de R$ 600,00:

• Ter mais de 18 anos de idade;
• Não ter acesso a benefícios previdenciários ou assistenciais;
• Não ter carteira assinada, ser MEI, contribuinte individual ou trabalhador informal;
• Ter contrato de trabalho intermitente inativo;
• Ter renda familiar inferior a meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou máxima de três salarios mínimo;
• Não ter recebido mais de R$ 28.229,70 em renda tributável;

Já para receber o auxílio de R$ 1.200, é necessário atender os seguintes requisitos:

• Ser mulher chefe de família monoparental (sem cônjuge);
• Atender demais requisitos anteriores.

Qual o passo a passo para a realização da autoaplicação no aplicativo?

Para pessoas não cadastradas no programa CadÚnico, será necessário realizar a autodeclaração através da plataforma exclusiva para que os trabalhadores informais inscrevam-se.

Quais os prazos para o pagamento do auxílio emergencial?

A primeira parcela para os inscritos no Cadastro Único, com a conta Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal: até 09/04
Já os cadastrados no app ou site: a partir de 14/04 ou até 05 dias úteis após o cadastro.
E os beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar e o pagamento será de acordo com o cronograma do programa.

Quando serão pagas 03 parcelas:

A principio a legislação mencionava 03 parcelas mensais, porém, em razão dos trâmites para liberação dos valores, o Governo irá pagar duas parcelas no mês de abril e uma parcela no mês de maio.

Conforme cronograma divulgado na imprensa:

1ª parcela: até 14 de abril
2ª parcela: 27 a 30 de abril
3ª parcela: 26 a 29 de maio

Os beneficiários do bolsa família receberão de acordo com o calendário do programa.